As Leis

Boa noite JOVENS!

Dando continuidade a SAGA DIREITO PARA LEIGOS, hoje trataremos sobre quais são as leis que estão vigentes e seus poderes.

Não poderei especificar cada uma delas, porque atualmente temos em torno de 181 MIL LEIS vigentes (dados do site da ISTO É INDEPENDENTE), e claro, muitas delas inúteis, por não mais serem eficazes na sociedade que hoje vivemos.

Mas meu interesse aqui é mostrar as principais.

Para melhor esclarecer vamos chamar de novo o exemplo da família!

Seu pai (pelo menos na versão conservadora e demonstrado em muitos desenhos e filmes) é a figura que decide, é o que manda na família, gerindo etc.

Sua mãe é a que manda também, só que em segundo plano, ela cuida, ela protege, e ela coloca 'ordem na casa' para que as regras do pai possam ser seguidas.

Pois bem, assim é o DIREITO!

Se precisamos viver em harmonia, como foi dito na postagem anterior, é necessário existir um documento e que nele aborde todos os assuntos, regras, castigos (sanções), direitos, deveres e obrigações que cada um dentro de um país irá ter que se submeter para manter a “paz”.

Esse documento se chama CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Seu pai seria como a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a nossa MAIOR LEI, chamada pelos operadores do direito de CARTA MAGNA, LEI DAS LEIS, LEI SUPREMA.

A Constituição Federal reúne todos os assuntos de que a sociedade deverá submeter. Casa, Igualdade, Saúde, Educação, Liberdade, etc, como o nosso art. 5 da Constituição prevê em seus inúmeros incisos (subtópicos).

Mas também, aborda assuntos burocráticos para o funcionamento do ESTADO:

(PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIARIO),

onde vai delegar funções a outros órgãos para que possam exercer com mais eficácia.

O ESTADO é um só, mas sendo um só não pode dar conta de tudo que a CONSTITUIÇÃO manda. Ele passa essas funções/poderes, a outros órgãos, que não deixam de ser o próprio ESTADO, mas sendo mais “gente” participando, talvez possam exercer sua função com mais eficácia.

Porque é tão importante a CONSTITUIÇÃO abordar tudo?

Simples, para explicar. Se ela é a LEI DAS LEIS, é necessário que tudo esteja nesse documento, porque é dele que as futuras leis que vierem depois, possam saber que para existirem tem que estarem de acordo com as regras da CONSTITUIÇÃO. Entenderam?

Fazer uma constituição, não é nada fácil, tanto que essa é a 7ª versão (nasceu em 1988), e tem tido alguns REMENDOS chamados de EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

Se por acaso, uma lei vier a ser feita, tornar vigente (ativa) no nosso país, porém ela AFRONTAR as regras da CONSTITUIÇÃO, seja no pré-requisito de como foi criada, seja o assunto, qualquer coisa JOVENS, ela será considerada INCONSTITUCIONAL, e não poderá mais viver.

Pois bem, dado uma breve explicação da importância da LEI DAS LEIS, vamos para a mãe.

A mãe seria o conjunto das LEIS INFRACONSTITUCIONAIS, ou seja, tudo que for abaixo da CONSTITUIÇÃO, Códigos, Consolidação, medidas provisórias, decretos, portarias, etc.

É uma gama de leis com nomes peculiares, eu sei, mas explicando um pouco melhor, todas tem seu grau de importância e poder, mas a semelhança de todas é que elas tem que estarem de acordo com as normas da CONSTITUIÇÃO para serem vigentes.

Exemplos: Código Civil, Código Penal, Código Tributário, Código Eleitoral, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código de Trânsito Brasileiro e por aí vai...

No DIREITO passamos a estudar não todas as leis, mas a maioria delas, por isso é um curso complexo, ao meu ver.

É claro que o correto é que quando a sociedade evolui, as leis também tem que evoluírem, e sendo assim, o legislador (aquele que cria a lei) tenta estar atualizado para que o juiz ao despachar/apreciar um pedido/conflito entre as partes, possa se basear em uma lei para isso, para que ocorra a apreciação, contudo, os conflitos hoje são inúmeros, e ainda assim o juiz precisa recorrer a analogias (usar os fundamentos de uma decisão anterior que seja semelhante ao caso concreto).

Bem, hoje fico por aqui, porque o debate é longo e ficaria cansativo abordar tudo.

Irei no decorrer de nossos encontros falar pouco a pouco sobre esse assunto, bem detalhado

(pelo menos essa é a intenção).

Saudações e cumprimentos!

(Beijos e Tchau)

Post de Laila Lopes

#direitoinformação